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AVISO LEGAL

Site: www.zaironmotor.com
Última atualização: 22 de abril de 2026


1. DADOS IDENTIFICATIVOS DO TITULAR

Em cumprimento do artigo 10.º da Lei espanhola 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico (LSSI-CE), disponibilizam-se os seguintes dados identificativos:

Firma: ZAIRON MOTOR, S.L.
NIF: B21950282
Sede social: Calle Retama, número 7, Piso 12, código postal 28045, Madrid, Espanha
Correio eletrónico geral: hola@zaironmotor.com
Correio eletrónico legal / proteção de dados: legal@zaironmotor.com
Site: www.zaironmotor.com
Registo Comercial: Inscrita no Registo Mercantil de Madrid, escritura n.º 3200, autorizada pelo Notário Jaime Recarte Casanova; Fólio M-855100, IRUS: 1000450480254.

2. OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO

O presente Aviso Legal regula o acesso, a navegação e a utilização do site www.zaironmotor.com (doravante, «o Site»), da titularidade de ZAIRON MOTOR, S.L. (doravante, «o Titular»).

O acesso e a utilização do Site, bem como dos seus conteúdos e serviços, atribui a condição de utilizador e implica a aceitação plena e sem reservas das presentes condições. O utilizador que não concorde com as mesmas deverá abster-se de utilizar o Site.

O Titular reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, o conteúdo do presente Aviso Legal, bem como o design e a configuração do Site.

3. ATIVIDADE

ZAIRON MOTOR, S.L. é uma empresa dedicada à comercialização de veículos e peças ou acessórios de motor, à gestão de pedidos de informação e orçamento, e à facilitação da procura de concessionários e marcação de test drives, através da sua plataforma digital alojada em Shopify.

4. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO

O utilizador compromete-se a utilizar o Site em conformidade com a lei, o presente Aviso Legal, a moral e a ordem pública. A título enunciativo e não limitativo, o utilizador abster-se-á de:

  • Utilizar o Site para fins ilícitos ou contrários às presentes condições.
  • Introduzir ou difundir conteúdos falsos, ambíguos, inexatos ou enganosos.
  • Reproduzir, copiar, distribuir, transformar ou comunicar publicamente os conteúdos sem autorização escrita prévia do Titular.
  • Suprimir, contornar ou manipular os dispositivos técnicos de proteção ou qualquer mecanismo de segurança do Site.
  • Realizar ações que possam danificar, inutilizar ou deteriorar o Site, ou impedir a sua normal utilização.

O Titular reserva-se o direito de suspender, modificar, restringir ou interromper o acesso ao Site e aos seus conteúdos a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Todos os conteúdos do Site — incluindo, a título enunciativo e não limitativo, textos, fotografias, gráficos, imagens, vídeos, design gráfico, software, marcas, nomes comerciais, logotipos e sinais distintivos — são propriedade intelectual e industrial do Titular ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, e estão protegidos pela legislação espanhola e internacional aplicável.

Fica expressamente proibida a reprodução, transformação, distribuição, comunicação pública ou qualquer outra forma de exploração dos conteúdos do Site sem a autorização expressa e por escrito do Titular. O incumprimento destas disposições poderá dar lugar às ações legais correspondentes.

6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O Titular não garante a disponibilidade, continuidade nem infalibilidade do Site, e fica isento de qualquer responsabilidade por danos e prejuízos derivados da falta de disponibilidade ou continuidade do mesmo, na medida permitida por lei.

O Titular não se responsabiliza pelos danos e prejuízos que possam resultar de:

  • Informação, conteúdos, produtos ou serviços oferecidos em sites de terceiros aos quais se aceda através de ligações a partir do Site.
  • Existência de vírus ou outros elementos nocivos nos conteúdos do Site que possam provocar alterações nos sistemas informáticos do utilizador.
  • Utilização ilícita, negligente, fraudulenta ou contrária às presentes condições realizada pelos utilizadores.

O utilizador é o único responsável pelas declarações falsas ou inexatas que realize, bem como pelos prejuízos que cause ao Titular ou a terceiros em consequência da informação que forneça.

7. LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO

[NOTA INTERNA: cláusula a rever com jurídico se o site passar a servir clientes em Portugal] O presente Aviso Legal rege-se integralmente pela legislação espanhola. Para qualquer controvérsia ou divergência que possa surgir em relação à interpretação, ao cumprimento ou à execução do presente Aviso Legal, as partes submetem-se, com renúncia expressa a qualquer outro foro que lhes possa corresponder, à jurisdição dos Tribunais da cidade de Madrid.